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Notícias
MP institui programa para combater e prevenir assédio sexual nas escolas públicas e privadas
Medida define também o que é assédio sexual, que pode acontecer com ou sem contato físico. A Medida Provisória 1140/22, do Poder...
MPF instaura inquérito civil para apurar responsabilidade da União nas comemorações de 7 de setembro
Procedimento apura eventual desvio de finalidade nas celebrações do bicentenário da Independência, em razão da suposta confusão com...
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